Título: |
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LEI Nº 15.329 22/11/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo art. 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3. |
Publicação: |
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DOC 23/11/2010 p. 1 c. 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 164/2010 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.861/2004 - Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica. (ver documento)
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Indexação: |
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Servidor - Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco - Quadro de Atividades Artísticas - Mecânico de Máquinas de Palco |