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Título:   LEI Nº 15.329  22/11/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo art. 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3.
Publicação:   DOC 23/11/2010 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 164/2010 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Legislação explicativa:   Lei nº 13.861/2004 - Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica. (ver documento)
Indexação:   Servidor - Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco - Quadro de Atividades Artísticas - Mecânico de Máquinas de Palco


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